O que é Publicidade Legal?

Para informar a sociedade sobre o que está sendo feito, as empresas têm obrigação de utilizar a publicidade legal. Confira a seguir o que é e como ela é realizada.

Transparência e segurança são fundamentais

O cidadão tem o direito de estar bem informado acerca das atividades de interesse público. A publicidade legal é o meio pelo qual essas informações são divulgadas, através de documentos oficiais, em veículos de grande circulação, em mídias impressas ou digitais. Esta ação gera transparência e segurança, essenciais na construção de uma sociedade mais justa e segura.

A empresa contratada para fazer este tipo de trabalho dispõe de pessoal qualificado como diagramadores e profissionais de mídia. A publicidade legal também contribui para que as organizações tenham oportunidades de melhores negócios.

Entidades que não cumprem os requisitos da publicidade legal podem ser punidas, como, por exemplo, serem impedidas de registrar ou arquivar seus atos na Junta Comercial.

Publicidade legal: principais meios de divulgação

Todos os atos praticados pelas empresas podem ser demonstrados através dos seguintes documentos, entre outros:

• Balanços Patrimoniais — informam se as transações legais de uma empresa, em determinado período, estão de acordo com a lei.

• Atas e súmulas — documentos que interessam a determinados grupos, como, por exemplo, registro de reuniões.

• Recall de produtos — são avisos feitos por empresas, possibilitando ao consumidor trocar ou consertar algum produto recebido com defeito de fábrica.

• Editais — são comunicados oficiais, de interesse público, veiculados na imprensa oficial ou em grandes jornais de circulação. 

Como são divulgados os atos legais

A divulgação de atos de interesse público deve ser realizada em veículos de comunicação de grande circulação. Isto porque a notícia deve chegar à maior quantidade de indivíduos possível. Jornais impressos de grande circulação e mídias digitais são os meios mais usados. 

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